A Aplicativos para celular , única e exclusiva proprietária dos domínios que utilizam a plataforma Aplicativos para celular, como: https://aplicativosparacelular.net, https://niceapp.store e doravante denominada unicamente de APLICATIVOS PARA CELULAR, estabelece o presente instrumento, denominado TERMOS DE USO que permite aos usuários possuidores de CONTA na plataforma (APPERS) criarem aplicativos para celulares e tablets (APPS) das plataformas Android, iOS, HTML5 para o uso de outros Usuários (USUÁRIOS FINAIS) através de seus SERVIÇOS.

 

Por este TERMO DE USO, o APPER da APLICATIVOS PARA CELULAR fica ciente e concorda que ao utilizar a plataforma da APLICATIVOS PARA CELULAR para construir, desenvolver e publicar seu APP, em qualquer plataforma de celular ou qualquer loja de aplicativos, automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente TERMO DE USO e qualquer de suas alterações futuras.

 

A APLICATIVOS PARA CELULAR se reserva no direito de atualizar e modificar os TERMOS DE USO periodicamente, sem notificar a sua base de APPERS. Quaisquer novos recursos que aumentem ou aprimorem os SERVIÇOS atuais, incluindo a liberação de novas ferramentas e funcionalidades, estarão sujeitos aos TERMOS DE USO. O uso continuado do SERVIÇO após qualquer alteração constituirá anuências às referidas mudanças. O APPER poderá rever a versão mais recente dos TERMOS DE USO a qualquer momento através desta página, acessível através do seguinte link.

 

O APPER declara que está consciente de que a violação de qualquer das disposições estipuladas neste instrumento poderá resultar no cancelamento de sua CONTA (“CONTA”) sem qualquer notificação, de modo que o APPER ficará impossibilitado de criar APPS, bem como poderá resultar na exclusão do APPS da APLICATIVOS PARA CELULAR e das lojas onde o APP poderá ter sido disponibilizado (Apple App Store e Google Play), conjuntamente com todo seu conteúdo e sua base de dados.

 

 

Nossas Responsabilidades

 

Quando permitido por lei, a APLICATIVOS PARA CELULAR e seus fornecedores ou distribuidores não se responsabilizarão por perda de lucros, perda de faturamento (receita), perda de dados e informações, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.

 

Na medida permitida pela legislação, a responsabilidade total da APLICATIVOS PARA CELULAR e de seus fornecedores e distribuidores, para qualquer reclamação sob estes termos, incluindo quaisquer garantias implícitas, limita-se ao valor que você pagou à APLICATIVOS PARA CELULAR para usar os SERVIÇOS. Fica a nosso critério se forneceremos os SERVIÇOS a você novamente.

 

Em todos os casos, a APLICATIVOS PARA CELULAR e seus fornecedores e distribuidores não serão responsáveis por qualquer perda ou dano que não seja razoavelmente previsível.

 

 

Conteúdo

 

Conteúdo inclui texto, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, imagens, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, animações, recursos interativos e outros materiais que o(s) APPER(s) e o(s) Anunciante(s), têm acesso ou submetem a um APP.

 

O APPER é o proprietário do conteúdo que publica nos APPS construídos na APLICATIVOS PARA CELULAR . O APPER declara ter conhecimento de que a responsabilidade pelo conteúdo inserido nos APPS é exclusiva do APPER que a publicar, entende e concorda que a APLICATIVOS PARA CELULAR não pode ser responsável pelo conteúdo postado ou compartilhado no SERVIÇO.

 

A APLICATIVOS PARA CELULAR proíbe a utilização ou transmissão de conteúdos impróprios nos APPS criados na APLICATIVOS PARA CELULAR, conforme listado abaixo, mas não se limitando a:

 

  1. Vírus ou outros códigos maliciosos como worms, spywares ou códigos destrutivos
  2. Publicações que visam intimidar, assediar ou praticar bullying contra qualquer usuário.
  3. Discurso de ódio, seja ameaçador; incite violência; ou contenha violência gráfica ou desnecessária. Discursos de ódio ou qualquer
  4. Conteúdos e discursos discriminatórios que infrinjam o Artigo 5º, inciso XLI, da Constituição Federal.

 

O APPER concorda ainda em usar o SERVIÇO por sua própria conta e risco. A APLICATIVOS PARA CELULAR não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, mas não limitado, a danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis, em decorrência da utilização imprópria de tais conteúdos.

 

Todos as infrações relativas a direitos de propriedade intelectual dos conteúdos publicados e compartilhados nos APPS são de exclusiva responsabilidade do APPER que o publicar, não podendo a APLICATIVOS PARA CELULAR em hipótese alguma ser responsabilizada pelo uso indevido de tais conteúdos, reservando-se no direito de, caso ter conhecimento de sua ilegalidade ou uso indevido, cancelar a CONTA do APPER e excluir seus APPS, sem qualquer notificação.

 

Caso o APPER ou o USUÁRIO FINAL encontre conteúdos ou materiais que considere ofensivo ou que viole direitos de terceiros em APPS, este deverá avisar imediatamente o suporte via whatsapp do suporte ou através do e-mail help@aplicativosparacelular.net e a APLICATIVOS PARA CELULAR se compromete a investigar referida denúncia. A APLICATIVOS PARA CELULAR ainda está autorizada a retirar o APP, bem como cancelar a CONTA do APPER em detrimento de exigências emanados do poder judiciário.

 

Caso a APLICATIVOS PARA CELULAR venha a ser acionada ou condenada judicialmente, por violações cometidas pelo APPER, em violação a estes TERMOS DE USO, o APPER declara e concorda que deverá ressarcir a APLICATIVOS PARA CELULAR dos valores despendidos, corrigidos monetariamente, bem como das perdas e danos.

 

O APPER concorda em ceder os direitos de uso de imagem dos seus APPS, para o uso pela APLICATIVOS PARA CELULAR , em mídia espontânea, sem prazo determinado, de forma gratuita, sem que este possua o direito a qualquer tipo de remuneração em decorrência deste uso.

 

 

Anúncios e Anunciantes

 

O APPER concorda e está ciente que a APLICATIVOS PARA CELULAR poderá inserir nos APPS de plano básico, mídia e publicidade de terceiros, a seu critério e oportunidade, sem qualquer necessidade de notificação ou aviso.

 

A APLICATIVOS PARA CELULAR pode divulgar anúncios/ofertas advindos de diversos anunciantes. A APLICATIVOS PARA CELULAR não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio jurídico entre o APPERS, USUÁRIOS FINAIS e os anunciantes, salvo anúncios da própria APLICATIVOS PARA CELULAR .

 

 

Termos de CONTA

 

O APPER declara e tem conhecimento que para a utilização do SERVIÇO, deverá cumprir o disposto abaixo:

  1. O APPER deve ser humano. CONTAS registradas por “robôs” ou qualquer outro método automatizado não serão permitidas.
  2. O APPER deve fornecer seu nome inteiro, um e-mail válido e quaisquer outras informações necessárias para completar o processo de cadastro para criação da CONTA, sendo responsável pela veracidade das informações prestadas.
  3. O APPER é responsável por manter a segurança da sua CONTA e senha. A APLICATIVOS PARA CELULAR não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano de sua falha em cumprir com esta obrigação de segurança.
  4. O APPER é responsável por todo e qualquer conteúdo publicado (texto, dados, gráficos, imagens, fotos, vídeos, etc.) e por todas as atividades que ocorrem na sua CONTA (mesmo quando o conteúdo é publicado por outras pessoas que tenham acesso à sua CONTA).
  5. O APPER não pode utilizar o SERVIÇO para fins ilegais ou não autorizados. O APPER não deve, no uso do SERVIÇO, violar as leis em sua jurisdição e na jurisdição da APLICATIVOS PARA CELULAR (incluindo, mas não se limitando a leis de direitos autorais, de propriedade industrial e/ou intelectual).
  6. O APPER deve deter todos os direitos autorais e de propriedade dos conteúdos por ele publicados e compartilhados, ou possuir autorização dos detentores de tais conteúdos para sua utilização em compartilhamento.

 

Estes termos não conferem ao APPER e USUÁRIOS FINAIS o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados na APLICATIVOS PARA CELULAR , sendo que a infração estará sujeita à ações perante os órgãos responsáveis.

 

 

Termos de Pagamento e Restituição

 

Um meio de pagamento válido é necessário para ingressar nos PLANOS NÃO GRATUÍTOS, como cobrança em redes de terceiros (cartão de crédito, pagamento em conta, boleto bancário etc.)

 

O SERVIÇO dos PLANOS NÃO GRATUÍTOS é cobrado do APPER antecipadamente, no período escolhido, e não é reembolsável após 7 (sete) dias à partir do fato gerador, ou seja, do pagamento, conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8078 de 1990:

 

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

 

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

 

As renovações, ocorrem de maneira automática, não sendo necessária uma permissão prévia do APPER.

 

Não haverá reembolso ou créditos por utilização dos PLANOS NÃO GRATUITOS em parte do mês, restituições ou pró-rata por mudança de plano , ou reembolsos por mês não utilizado com uma CONTA aberta. A fim de tratar a todos igualmente, não serão feitas exceções. O estorno ou a devolução será feita se o APPER fizer o pedido de maneira ativa, ou seja, o cancelamento de qualquer serviço prestado não implica na devolução do montante parcial ou total.

 

Todos valores cobrados nos PLANOS NÃO GRATUITOS incluem impostos, taxas, ou obrigações impostas por autoridades fiscais e o APPER será responsável pelo pagamento de todos esses impostos, taxas ou encargos.

 

Cancelamento e Término

 

O APPER é o único responsável por cancelar adequadamente a sua CONTA, ressalvando-se o direito da APLICATIVOS PARA CELULAR de cancelar a CONTA do APPER conforme estabelecido neste instrumento. Para realizar o cancelamento, o APPER deverá realizar a autenticação na area restrita (help.aplicativosparacelular.net) e abrir um TICKET com o título CANCELAMENTO, ou pode ser feito também através do suporte através do whatsapp do atendimento, Cancelamentos por telefone ou enviados para qualquer endereço eletrônico não serão considerados válidos.

 

Todo o conteúdo da CONTA será excluído do SERVIÇO devido ao cancelamento. Estas informações não podem ser recuperadas uma vez que sua CONTA seja cancelada.

 

Caso o cancelamento da CONTA seja solicitado antes do fim do período já pago de um PLANO NÃO GRATUITO, o cancelamento e a consequente exclusão dos dados da CONTA será executado ao final do período já pago do PLANO NÃO GRATUITO e não haverá nova cobrança.

 

A APLICATIVOS PARA CELULAR , a seu exclusivo critério, tem o direito de suspender ou encerrar a CONTA do APPER e recusar toda e qualquer utilização, por qualquer pessoa, presente ou futura do SERVIÇO, por qualquer motivo, a qualquer momento. Tal encerramento do SERVIÇO resultará na desativação ou exclusão da CONTA do APPER ou do acesso à sua CONTA, e à perda e renúncia de todo o conteúdo em sua CONTA.

 

Modificações aos Serviços e Preços

 

A APLICATIVOS PARA CELULAR se reserva o direito de, a qualquer momento e de tempos em tempos, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o SERVIÇO ou parte dele, com ou sem aviso prévio.

 

Os preços de todos os SERVIÇOS, incluindo, mas não limitados, aos valores dos planos mensais de assinatura dos PLANOS NÃO GRATUITOS, estão sujeitos a alteração sem prévio aviso pela APLICATIVOS PARA CELULAR .

 

APPERS que assinam PLANOS NÃO GRATUITOS terão os valores de suas assinaturas mantidos nos valores atuais até a renovação do PLANO NÃO GRATUITO. No momento da renovação do PLANO NÃO GRATUITO o APPER terá sua assinatura dos PLANOS NÃO GRATUITOS renovada com os novos valores praticados e dispostos na página.

 

A APLICATIVOS PARA CELULAR não deverá ser responsabilizada perante ao APPER ou qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do SERVIÇO.

 

Esporadicamente, a APLICATIVOS PARA CELULAR pode emitir uma atualização que pode adicionar, modificar e/ou remover funcionalidades da APLICATIVOS PARA CELULAR , do APP ou do SERVIÇO. Essas atualizações poderão ser inseridas automaticamente sem nenhum aviso. No entanto, a APLICATIVOS PARA CELULAR fará o possível para notificar o APPER em sua área de membros antecipadamente de uma próxima atualização, incluindo detalhes sobre o que esta inclui.

 

Como usar os serviços da APLICATIVOS PARA CELULAR 

 

Primeiro, é necessário que o APPER siga as políticas disponibilizadas a você nos SERVIÇOS da APLICATIVOS PARA CELULAR .

 

Não faça o uso indevido de nossos SERVIÇOS. Podemos suspender ou deixar de fornecer nossos SERVIÇOS caso o APPER descumpra qualquer uma de nossas políticas ou se estivermos suspeitando e analisando qualquer atitude que considerarmos de má conduta, conforme citado acima nos TERMOS DE USO.

 

Vale reforçar que o uso dos SERVIÇOS da APLICATIVOS PARA CELULAR não conferem ao APPER a propriedade sobre direitos de propriedade intelectual sobre os SERVIÇOS ou sobre o conteúdo dos APPS ou de qualquer conteúdo disposto nos domínios da APLICATIVOS PARA CELULAR supra citados. Você não pode usar conteúdos de nossos SERVIÇOS a menos que obtenha permissão do proprietário de tais conteúdos ou que o faça por algum meio permitido por lei.

 

Estes TERMOS DE USO não conferem ao APPER o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados nos SERVIÇOS.

 

OS SERVIÇOS exibem conteúdos que não são da APLICATIVOS PARA CELULAR em seus APPS e estes são de exclusiva responsabilidade do APPER. A APLICATIVOS PARA CELULAR pode revisar o conteúdo e definir se este é ilegal ou se fere uma de suas políticas ou dos seus fornecedores e distribuidores, o que impedirá ou suspenderá a prestação de qualquer SERVIÇO.

 

 

Termos dos serviços de PUBLICAÇÃO dos APPS

 

A PUBLICAÇÃO é um serviço que disponibiliza o APP criado na APLICATIVOS PARA CELULAR para ser baixado e instalado nos celulares Android através da Google Play, doravante denominada unicamente como “GOOGLE PLAY” e também IOS através da Apple App Store, doravante denominada unicamente como  “APP STORE” e que conjuntamente denominadas unicamente como “LOJAS”.

 

O APPER pode ter a sua conta própria nas LOJAS e é o único responsável por elas.

 

O APPER deve fornecer todas as informações necessárias para que seu APP seja disponibilizado nas LOJAS. No caso de não envio destas informações, a APLICATIVOS PARA CELULAR não se responsabilizará pelo atraso e nem por suas consequências ou quaisquer prejuízos que o APPER venha a ter por esta causa.

 

Após a conclusão do processo de PUBLICAÇÃO, ou seja, à partir do momento que o APP estiver publicado em qualquer das LOJAS, a APLICATIVOS PARA CELULAR tem o direito de efetuar novas cobranças para fazer quaisquer alterações no APP, atualizações ou manutenções imprevistas e caberá ao APPER tomar esta decisão. Caso contrário a APLICATIVOS PARA CELULAR não reembolsará e nem estornará o valor pago pelo serviço de PUBLICAÇÃO prestado.

 

No SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO, a APLICATIVOS PARA CELULAR se propõe a fazer a inserção dos APPS nas LOJAS e não garante a aprovação ou aceitação da publicação de nenhum APP criado pelo APPER, para distribuição em outros provedores de plataforma móvel.

Com a contratação dos serviços de PUBLICAÇÃO, o APPER terá o direito a submeter o APP duas vezes. Se o pedido for negado pelo provedor da LOJA por duas vezes, o APPER pode cancelar sua CONTA, não havendo, entretanto, reembolso sob nenhuma circunstância conforme abaixo.

Caso as empresas Google INC. e Apple INC. façam alguma alteração em seus padrões e exigências para que os aplicativos sejam publicados nas lojas da Play Store e App Store, respectivamente, a APLICATIVOS PARA CELULAR não será responsabilizada em nenhum momento ou circunsntância pela interrupção dos serviços ou distribuição dos aplicativos criados e desenvolvidos pelos APPERS.

 

As empresas Apple e Google atualizam suas exigências e sistemas com recorrência a interrupção de qualquer serviço contratado anteriormente, que seja afetado por tais mudanças, serão avisadas com até 90 dias úteis de após as alterações e a APLICATIVOS PARA CELULAR não tem a obrigação de acompanhar tais mudanças, cabendo a APLICATIVOS PARA CELULAR e somente a APLICATIVOS PARA CELULAR , decidir se deve atualizar sua tecnologia ou não e se deve continuar ou não com os serviços de publicação nas lojas do Google e Apple.

 

Suspensão ou retirada do APP do ar

 

Caso o APP seja publicado em uma conta da PLAY e/ou APP STORE possuída ou de responsabilidade do APPER, a APLICATIVOS PARA CELULAR se limita ao serviço de PUBLICAÇÃO e toda a relação entre o APPER e a PLAY e/ou APP STORE é de inteira responsabilidade do APPER. A APLICATIVOS PARA CELULAR não será responsabilizada caso o APP seja removido ou por qualquer outra comunicação da PLAY junto ao APPER.

 

No caso de APPS publicados nas contas das LOJAS possuídas pela APLICATIVOS PARA CELULAR , a mesma poderá encerrar a CONTA do APPER e remover os APPS das LOJAS caso violações do Contrato de distribuição da APLICATIVOS PARA CELULAR junto às  LOJAS ou deste TERMO DE USO sejam violadas. A violação de direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, também resultará no encerramento da CONTA. Acesse os termos de desenvolvedor da PLAY aqui e da APP STORE aqui.

 

É importante salientar que as publicações ocorrerão apenas se o APPER for assinante de um dos planos pagos da APLICATIVOS PARA CELULAR . Se a assinatura desses planos for cancelada ou suspensa, por qualquer natureza, o conteúdo do aplicativo ficará bloqueado para os USUÁRIOS que já tenham o aplicativo instalado no celular ou que venham a instalar enquanto o plano estiver suspenso.

 

A APLICATIVOS PARA CELULAR não se responsabiliza caso o APPER infrinja quaisquer políticas e não agirá em nenhum momento como corresponsável e nem como intermediário. Nesta situação o APPER deve entrar em contato com a PLAY aqui e com a APP STORE aqui.

 

No caso de suspensão do APP nas LOJAS, seja fato único ou múltiplo, no caso de suspensão ou banimento da conta nas LOJAS, a APLICATIVOS PARA CELULAR irá apurar a responsabilidade do acontecimento. Caso seja reconhecido, e cabe apenas à APLICATIVOS PARA CELULAR determinar esta responsabilidade, que a falha foi originada pela APLICATIVOS PARA CELULAR , haverá novamente a publicação destes aplicativos em outra conta sem cobrança da PUBLICAÇÃO ao APPER.

 

A APLICATIVOS PARA CELULAR não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos financeiros ou pessoais ou outras externalidades causadas pela retirada dos APPS das LOJAS e não haverá reembolso em hipótese alguma, sem exceções, para que todos sejam tratados de forma única.

 

Caso o APPER publique seu APP na GOOGLE PLAY por conta própria, sem a contratação do SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO, este deve seguir as instruções de publicação fornecidas através dos tutoriais para publicação Android e Apple  e seguir os passos lá fornecidos. A APLICATIVOS PARA CELULAR não possui responsabilidade pela publicação de APPS feitas desta ou de qualquer outra forma quando não utilizado o serviço de PUBLICAÇÃO.

 

 

Serviço de CRIAÇÃO DE CONTA nas Lojas

 

O APPER fornecerá todas as informações necessárias para que sua conta seja criada. No caso de não envio destas informações, a APLICATIVOS PARA CELULAR não se responsabiliza pelo atraso e nem por suas consequências ou quaisquer prejuízos que o APPER venha a ter por esta causa.

 

No caso de suspensão ou banimento da conta nas LOJAS, a APLICATIVOS PARA CELULAR não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos financeiros ou pessoais ou outras externalidades causadas pela retirada dos APPS das LOJAS e não haverá reembolso em hipótese alguma, sem exceções, para que todos sejam tratados de forma única. A APLICATIVOS PARA CELULAR não se responsabiliza caso o APPER infrinja quaisquer políticas e não agirá em nenhum momento como corresponsável e nem como intermediário. Nesta situação o APPER deve entrar em contato com a PLAY aqui e com a APP STORE aqui.

 

Termos de Pagamento e Devoluções dos Serviços de PUBLICAÇÃO e CRIAÇÃO DE CONTA

 

Um meio de pagamento válido é necessário para ocorrer a contratação dos serviços prestados ao APPER (cartão de crédito, pagamento em conta, boleto bancário etc.)

 

A PUBLICAÇÃO e a CRIAÇÃO DE CONTA é cobrada antecipadamente, uma única vez e não é reembolsável após o início do processo. Com a finalidade de tratar a todos igualmente, não serão feitas exceções.

 

Todos valores cobrados incluem impostos, taxas, ou obrigações impostas por autoridades fiscais e o Apper será responsável pelo pagamento de todos esses impostos, taxas ou encargos.

 

Na PUBLICAÇÃO, a APLICATIVOS PARA CELULAR não garante a aprovação ou aceitação da candidatura de nenhum APP criado pelo APPER. Se o pedido for negado pela LOJA, o APPER pode cancelar sua CONTA, não havendo, entretanto, reembolso sob nenhuma circunstância, pois a não aceitação ou aprovação decorre de uma falha originada pelo APPER e não pela APLICATIVOS PARA CELULAR .

 

A devolução do valor da PUBLICAÇÃO é permitida enquanto o processo de PUBLICAÇÃO ainda não se iniciou, isto é, anteriormente ao APPER enviar os dados solicitados pela APLICATIVOS PARA CELULAR para a PUBLICAÇÃO. Após o envio das informações solicitadas pela APLICATIVOS PARA CELULAR para a PUBLICAÇÃO, a mesma deixa de ser reembolsável.

 

A devolução do valor da CRIAÇÃO DE CONTA é permitida enquanto o processo de CRIAÇÃO DE CONTA ainda não se iniciou, isto é, anteriormente ao APPER enviar os dados solicitados pela APLICATIVOS PARA CELULAR para a CRIAÇÃO DE CONTA. Após o envio das informações solicitadas pela APLICATIVOS PARA CELULAR para a CRIAÇÃO DE CONTA, a mesma deixa de ser reembolsável.

 

 

Direitos autorais e Propriedade de Conteúdo

 

A APLICATIVOS PARA CELULAR não reivindica quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o material fornecido para o SERVIÇO. O perfil e materiais enviados permanecem de propriedade do APPER. No entanto, usando a APLICATIVOS PARA CELULAR para criar seu APP, o APPER concorda em permitir que outras pessoas, USUÁRIOS FINAIS, em particular, possam ver e compartilhar o seu conteúdo. Ressalvado os direitos sobre a mídia e publicidade de terceiros, inseridos a critério da APLICATIVOS PARA CELULAR , que permanecerão de titularidade dos detentores originais.

 

A APLICATIVOS PARA CELULAR não realiza seleção prévia do conteúdo, mas a APLICATIVOS PARA CELULAR e seus representantes têm o direito (mas não a obrigação), a seu exclusivo critério, de recusar ou remover qualquer conteúdo que seja disponibilizado através do SERVIÇO.

 

O visual e a experiência desse SERVIÇO são propriedade privada da APLICATIVOS PARA CELULAR . Todos os direitos reservados. O APPER não pode duplicar, copiar ou reutilizar qualquer parte do design visual, HTML, JavaScript e CSS sem a permissão escrita e expressa da APLICATIVOS PARA CELULAR , ficando claro que qualquer violação poderá ensejar procedimentos legais para garanti-los, bem como a responsabilização do APPER nas esferas cível e penal.

 

O APPER será unicamente responsável por assegurar e pagar por todo registro telefônico, entregas, licenças, qualquer licença de performance pública, licenças de sincronização e qualquer outra licenças de composição musical que sejam requeridas por donos de propriedades privadas (ou seus agentes) em conexão com todo o conteúdo selecionado pelo APPER para uso em conexão com o aplicativo da APLICATIVOS PARA CELULAR .

 

 

Privacidade

 

O APPER e o APP gerado devem respeitar todas as leis e regulamentações aplicáveis de privacidade e Propriedade Intelectual e Industrial, seus termos e condições.

 

 

Condições Gerais

 

O uso do SERVIÇO é por própria conta e risco do APPER. O SERVIÇO é fornecido “como está” e “conforme estiver disponível”.

 

Apoio técnico está disponível somente através da area de cliente e whatsapp da APLICATIVOS PARA CELULAR .

 

O APPER autoriza a utilização, reutilização e concede aos outros o direito de usar e reutilizar o seu conteúdo, e qualquer reprodução ou simulação deste, em qualquer forma de mídia ou tecnologia atualmente conhecida ou desenvolvida no futuro, durante e após o uso de SERVIÇOS, para quaisquer fins relacionados ao SERVIÇO.

 

O APPER entende que a APLICATIVOS PARA CELULAR se utiliza de terceiros e servidores parceiros para o fornecimento dos hardwares, softwares, serviços de rede, armazenamento e tecnologias relacionadas que são necessárias para executar o SERVIÇO.

Não caberá em nenhum momento o requerimento do código-fonte da plataforma, sendo ele de direito exclusivo e permanente da APLICATIVOS PARA CELULAR

O APPER não deve modificar, adaptar ou “hackear” o SERVIÇO, ou modificar outro website de modo a implicar falsamente que está associado com o SERVIÇO, ou qualquer outro serviço da APLICATIVOS PARA CELULAR .

 

O APPER concorda em não reproduzir ou duplicar ou copiar qualquer parte do SERVIÇO ou acesso ao SERVIÇO sem permissão expressa e escrita da APLICATIVOS PARA CELULAR .

 

A APLICATIVOS PARA CELULAR pode remover o conteúdo e CONTAS que contenham conteúdo que determinar, segundo critério exclusivo, como ilegal, imoral, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório ou questionável, ou que viole qualquer propriedade intelectual de qualquer parte ou a estes TERMOS DE USO.

 

Abusos verbais, físicos, escritos ou outros (incluindo ameaças de insulto ou vingança) a qualquer cliente, empregado, membro ou funcionário da APLICATIVOS PARA CELULAR , resultará no cancelamento imediato da CONTA.

 

O APPER entende que o processamento técnico e a transmissão do SERVIÇO, incluindo seu conteúdo, podem ser transferidos sem criptografia e envolvem (a) transmissões através de várias redes; e (b) mudanças para se adequar e se adaptar às exigências técnicas para a conexão de redes ou dispositivos.

 

Se seu uso de banda de um APP exceder 5.000 downloads ativos em quaisquer ou soma das LOJAS, ou exceder significativamente o uso médio de banda 2GB (como determinado unicamente pela APLICATIVOS PARA CELULAR ) dos outros APPS da APLICATIVOS PARA CELULAR , taxas adicionais poderão cobradas. A APLICATIVOS PARA CELULAR se reserva o direito de alterar a cobrança da carga excedente a qualquer momento.

 

A APLICATIVOS PARA CELULAR não garante que:

 

  1. O SERVIÇO atenderá às suas necessidades específicas;
  2. O SERVIÇO será ininterrupto, pontual, seguro, ou livre de erros;
  3. Os resultados que podem ser obtidos a partir da utilização do SERVIÇO serão precisos ou confiáveis;
  4. A qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações, ou outro material adquirido ou obtido pelo APPER através do SERVIÇO atenderá às suas expectativas; e
  5. Quaisquer erros no SERVIÇO serão corrigidos.

 

O APPER entende e concorda expressamente que a APLICATIVOS PARA CELULAR não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequências, ou exemplares, incluindo, mas não limitado a danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados, ou outras perdas intangíveis (mesmo se a APLICATIVOS PARA CELULAR tiver sido avisado da possibilidade de tais danos), resultantes de:

 

  1. o uso ou a incapacidade de usar o SERVIÇO;
  2. o custo de aquisição de bens e serviços resultantes de quaisquer bens, dados, informações ou serviços comprados ou obtidos ou mensagens recebidas ou transações efetuadas através do SERVIÇO;
  3. acesso não autorizado ou alteração das suas transmissões ou dados;
  4. declarações ou condutas de terceiros sobre o SERVIÇO; e
  5. ou quaisquer outros assuntos relacionados ao SERVIÇO.

 

O APPER concorda em defender, indenizar e manter a APLICATIVOS PARA CELULAR , seus administradores, diretores, funcionários e agentes de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios e despesas, decorrentes de ou em alguma forma relacionados com:

 

  1. Seu acesso ou utilização da APLICATIVOS PARA CELULAR ou do SERVIÇO;
  2. Sua violação destes TERMOS DE USO; ou
  3. A violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, mas não se limitando a qualquer direito de propriedade intelectual, publicidade, de propriedade de confidencialidade, privacidade ou direito por si ou por seu APP.

 

O não exercício ou a não imposição de qualquer direito ou disposição dos TERMOS DE USO por parte da APLICATIVOS PARA CELULAR não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Os TERMOS DE USO constituem o acordo integral entre o APPER e a APLICATIVOS PARA CELULAR e regulam a utilização do SERVIÇO, substituindo quaisquer contratos anteriores entre o APPER e a APLICATIVOS PARA CELULAR referentes à APLICATIVOS PARA CELULAR (incluindo, mas não limitado a todas as versões anteriores dos TERMOS DE USO).

 

Em nenhum caso as obrigações da APLICATIVOS PARA CELULAR com o APPER deverão exceder o valor efetivamente pago à APLICATIVOS PARA CELULAR pelo APPER durante o período compreendido nos últimos 12 meses.

Última atualização: 01 de outubro de 2017